Estatuto da Cidade completa 25 anos; CNM estima que mais da metade dos Municípios têm Plano Diretor
Sancionado em 2001 por meio da Lei 10.257, o Estatuto da…
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Dos 17 pontos analisados, 12 tiveram interpretação mais rigorosa, quatro foram…
Material reúne de forma didática as teses fixadas nos Temas 6,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os…
Carro tinha sinais compatíveis com abandono.
Para o ministro Alexandre de Moraes, norma municipal criou requisitos adicionais…
Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator,…
O CONDECA/SP publicou a Deliberação nº 03/2026, que convoca as Conferências…
A CETESB publicou a Decisão de Diretoria nº 033/2026/C, que estabelece…
Um vereador que exerça o cargo de prefeito por mais de…