Lei municipal que assegura vagas de estacionamento preferenciais a gestantes e pessoas com criança de colo é constitucional
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Leia Mais
Sabesp não deve fornecer água para casa em área de preservação permanente
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
Resolução prevê recursos direcionados a centros especializados para população em situação de rua; CNM alerta gestores
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para os impactos…
Banco terá que pagar multa por descumprir “Lei da Fila” em Cuiabá
Um banco terá que pagar multa aplicada pelo Procon de Cuiabá…
Dino determina transparência no uso de emendas para pagar profissionais da saúde
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o…
Descriminalização de poda de árvore em caso de risco de acidente vai a sanção Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a descriminalização da…
STF determina suspensão dos serviços de loteria e apostas esportivas autorizados por leis municipais
Liminar concedida pelo ministro Nunes Marques determina a paralisação imediata dessas…
Sindicalista que controla verba pública deve deixar cargo para disputar eleição
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu que a desincompatibilização de dirigentes de…