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Arquivo de Categoria: Direito Público

STF confirma validade de norma do TSE voltada ao combate à desinformação durante processo eleitoral

Direito Público, Notícias20/12/2023

Por maioria de votos, o colegiado manteve resolução que prevê a…

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AGU ingressa com dez ações no STF contra leis estaduais e municipais que facilitam acesso a armas de fogo

Direito Público, Notícias19/12/2023

Petições assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…

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STF suspende convocação de nova eleição para mesa da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)

Direito Público, Notícias18/12/2023

Segundo o ministro André Mendonça, a realização de novas eleições e…

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Comissão aprova espaço de convivência para cães e gatos em unidades do Minha Casa, Minha Vida

Direito Público, Notícias18/12/2023

O projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça…

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Ex-conselheiro defende resolução do CNJ para simplificar linguagem jurídica

Direito Público, Notícias18/12/2023

Um dos primeiros defensores, no Judiciário, da simplificação da linguagem para…

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TJ-RJ suspende artigo de lei que permite a vereador fiscalizar Executivo

Direito Público, Notícias18/12/2023

É inconstitucional a norma que permite que a fiscalização sobre o…

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STF tem maioria a favor de resolução do TSE contra fake news nas eleições

Direito Público, Notícias18/12/2023

O Tribunal Superior Eleitoral não ultrapassou os limites da sua competência…

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Governo destina R$ 1 bilhão para ações à população em situação de rua

Direito Público, Notícias14/12/2023

Assistência social e segurança alimentar terão R$ 575 milhões em verba

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Bancos públicos investem R$ 56 bi em projetos de estados e municípios

Direito Público, Notícias14/12/2023

Operações de crédito em 2023 superam a soma dos quatro anos…

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Cobrança de direitos autorais por músicas em eventos não depende de lucro

Direito Público, Notícias14/12/2023

Desde a entrada em vigor da Lei 9.610/1998, a cobrança de…

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