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Arquivo de Categoria: Direito Público

TJSP disponibiliza pesquisa de leis, atos normativos e jurisprudência de forma facilitada

Direito Público, Notícias16/11/2023

Para o colegiado, a exclusão do candidato, sem direito a recurso…

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Por uma legislação da política de dados geoestatísticos

Direito Público, Notícias14/11/2023

A legislação brasileira que trata da produção de informações estatísticas e…

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Inscrições abertas para Seminários Técnicos da CNM sobre unidades de conservação municipais

Direito Público, Notícias14/11/2023

A edição de 21 de novembro dos Seminários Técnicos da CNM…

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STF analisa uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios

Direito Público, Notícias14/11/2023

Até o momento, há cinco votos para julgar improcedentes os pedidos,…

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STF invalida previsão de pagamento de precatórios em até 10 anos

Direito Público, Notícias14/11/2023

Julgamento foi suspenso para modulação de efeitos veiculada em propostas de…

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Estado também é responsabilizado por falhas de concessionárias na jurisprudência do STJ

Direito Público, Notícias14/11/2023

O Superior Tribunal de Justiça já tem, ao menos desde 2002,…

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Lei paulista que anistiou multa de quem não usou máscara na pandemia é questionada no STF

Direito Público, Notícias14/11/2023

Para o PT, a medida caracteriza omissão do estado em relação…

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Ministério da Saúde volta a ressarcir estados e municípios pela judicialização de medicamentos

Direito Público, Notícias13/11/2023

Portaria publicada nesta sexta (10) autoriza repasse para cobrir despesas dos…

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Membros da Secretaria Nacional de Periferias compõe corpo docente de curso sobre urgência climática do Lincoln Institute

Direito Público, Notícias13/11/2023

O foco é promover políticas públicas para igualdade socioespacial nas periferias…

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Juiz pode superar laudo para concluir que área é de preservação ambiental

Direito Público, Notícias13/11/2023

Ao avaliar se uma área é de proteção ambiental permanente, o…

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