STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
Decisão unânime reconhece que filiação a partidos políticos é uma exigência…
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Análise dos vetos continua na sessão conjunta de deputados e senadores.
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Possibilidade se aplica a substituições nos seis meses anteriores à eleição,…
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa…
A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…
Recurso analisado contesta exigência de filiação partidária para disputar cargos majoritários.
Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o…
Ao pedir suspensão imediata de trecho da lei, entidade alega violação…