TCESP lança cursos para aperfeiçoar conselheiros municipais de saúde e educação
Novos cursos estão disponíveis no catálogo da Escola Paulista de Contas…
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A ação civil pública pode ser usada para controle difuso e…
O desvio de finalidade na utilização de verba pública, por si…
1ª turma considerou desnecessária perícia quando imagens e outros elementos comprovam…
Regra vale para áreas urbanas e rurais; redução do transporte público…
Recomendação quer garantir eleições limpas e proibir o uso de dinheiro…
Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina…
Colegiado votou por modulação dos efeitos da decisão.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os…
Sessão desta quarta (26) foi dedicada a sustentações orais