Lei que impõe contratação de segurança armada em escolas de São José do Rio Preto é inconstitucional, decide OE
Afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
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Plenário reafirmou entendimento ao confirmar decisão que negou o registro de…
Com a apresentação de argumentos pelas partes, o Supremo Tribunal Federal…
Dados servem tanto para governantes desenvolverem soluções urbanas quanto para a…
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As eleições para cargos da mesa diretora de casas legislativas feitas…
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Iniciativa busca promover ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à…
A indisponibilidade de bens, cabível nas ações de improbidade administrativa, constitui…
Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual