Sociedade de economia mista pode aplicar multa de trânsito, diz TJ-SP
Não há ilegalidade no fato de uma multa de trânsito ter…
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A Constituição de São Paulo, em seu artigo 237, condena qualquer…
Leitos do município paulista operam próximos da ocupação total
Em 15 estados as atividades estão sendo retomadas em fevereiro
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientando os Municípios sobre…
Painel mede alcance de campanha em 645 municípios e identifica soluções…
Desfiles adiados, decretos e proibições cancelaram folgas da folia
Texto será apreciado pelo plenário na manhã de quinta-feira (18)
Setor oferece apoio especializado em demandas judiciais.
Segundo as empresas do setor, a norma municipal submete os familiares…