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Arquivo de Categoria: Direito Público

Presidente e vice do TSE conversam com Maia e Alcolumbre sobre eleições municipais

Direito Público, Notícias09/06/2020

Aos parlamentares, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que há consenso médico…

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Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização

Direito Público, Notícias09/06/2020

Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos…

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PRÓXIMA LIVE CONAM – 10/06 às 15hs – O Papel do Poder Legislativo Municipal frente a queda da Receita Pública

Direito Público, Notícias09/06/2020

FIQUEM ATENTOS! PRÓXIMA LIVE CONAM

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Código Florestal não retroage para cômputo de APP em reserva legal

Direito Público, Notícias08/06/2020

O artigo 15 do Código Florestal de 2012, que admite o…

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Iluminação pública: nove consórcios foram contemplados pelo chamamento FEP-Caixa

Direito Público, Notícias08/06/2020

O resultado do chamamento Público de Iluminação Pública (IP) do Fundo…

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CNM divulga estimativa de repasse para ações emergenciais na cultura

Direito Público, Notícias08/06/2020

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza estimativa com os valores…

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Estudo defende aprimoramento de norma que avalia endividamento público

Direito Público, Notícias08/06/2020

O estudo Regra de Ouro; Falhas de Concepção e de Aplicação…

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Proposta flexibiliza uso de verbas federais de combate à pandemia nos municípios

Direito Público, Notícias08/06/2020

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 151/20 autoriza os municípios com…

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Comissão externa debate atuação de consórcios de saúde na pandemia

Direito Público, Notícias08/06/2020

A comissão externa de ações contra o novo coronavírus realiza audiência…

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Empresa privada não pode ser beneficiada em detrimento de município, decide TJSC

Direito Público, Notícias08/06/2020

A pandemia do coronavírus criou graves dificuldades econômicas para os empresários…

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