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Arquivo de Categoria: Direito Público

No Brasil, 85 municípios cumprem requisitos de saneamento básico

Direito Público, Notícias18/06/2019

Os municípios foram avaliados quanto à oferta de serviços de abastecimento…

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Mantida decisão que excluiu Estado do Rio de ação sobre medidas para reduzir riscos de desabamento

Direito Público, Notícias18/06/2019

Napoleão Nunes destacou que a expressão “apoio” não pode ser interpretada…

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Norma define conceito de “baixo risco” previsto na MP da Liberdade Econômica.

Direito Público, Notícias13/06/2019

O termo aparece na norma para, por exemplo, dispensa de atos…

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STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano.

Direito Público, Notícias12/06/2019

A decisão foi tomada em pedido de suspensão de liminar e…

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Governo publica decreto que regulamenta artigo 20 da Lindb.

Direito Público, Notícias12/06/2019

Agora, o decreto regulamenta o artigo, explicando, entre outros pontos, o…

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TJ/SP: É inconstitucional lei que obriga pagamento de taxa de app de transporte a município.

Direito Público, Notícias12/06/2019

O uso do Sistema Viário Urbano para exploração de atividade econômica…

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Seminário discute fortalecimento das guardas municipais.

Direito Público, Notícias12/06/2019

Evento reúne cerca de 140 gestores das guardas municipais das capitais…

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Em seminário, promotor do Gaema apontas soluções para regularização fundiária urbana.

Direito Público, Notícias11/06/2019

No evento, realizado para aproximar a sociedade dos temas afetos ao…

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Proposta regulamenta parcerias governamentais na saúde.

Direito Público, Notícias11/06/2019

O contrato definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federados…

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Vantagens do Acessa SUS são abordadas por PGJ em evento do Tribunal de Contas

Direito Público, Notícias10/06/2019

Iniciativa reduz judicialização de demandas por medicamentos

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