Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Leia Mais
Projetos do TJSP promovem conciliação na iniciativa privada e no Poder Público
“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.
Lei municipal que prevê wi-fi em espaços públicos é constitucional, diz TJ-SP
É lícito ao Poder Legislativo instituir políticas públicas, desde que não…
STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade Administrativa podem ser aplicadas retroativamente
A matéria, discutida em recurso envolvendo o INSS, teve repercussão geral…
Viagem de chefe do Executivo só depende de aval parlamentar se passar de 15 dias
Uma lei municipal só pode condicionar à prévia autorização legislativa a…
Governo do Estado de SP anuncia liberação de uso máscaras em locais abertos
Decreto assinado pelo Governador tem efeito imediato; proteção permanece obrigatória em…
Lei nº 14.310. Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha, para determinar o registro imediato, pela autoridade…
Programa Bolsa do Povo, por meio do Decreto Estadual nº 65.866
A prorrogação das ações/benefícios do Programa Bolsa do Povo até dezembro…
CNM compartilha experiências bem-sucedidas de consórcios de resíduos sólidos
Para a missão de dar a adequada disposição final aos resíduos…
TJ-SP anula lei municipal que previa multa por trote a polícia e bombeiros
Não há como considerar de interesse predominante local a edição de…