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Arquivo de Categoria: Direito Público

Inelegibilidade reflexa por parentesco consanguíneo se aplica a suplente, diz TSE

Direito Público, Notícias24/04/2025

Plenário reafirmou entendimento ao confirmar decisão que negou o registro de…

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STF começa a discutir inelegibilidade de candidatos que substituíram chefes de Executivo por curto período

Direito Público, Notícias24/04/2025

Com a apresentação de argumentos pelas partes, o Supremo Tribunal Federal…

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Plataforma desenvolvida na USP oferece cobertura espacial de áreas verdes nos municípios brasileiros

Direito Público, Notícias23/04/2025

Dados servem tanto para governantes desenvolverem soluções urbanas quanto para a…

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ProPatinhas e SinPatinhas são marcos na garantia do bem-estar de animais domésticos

Direito Público, Notícias23/04/2025

Iniciativas lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da…

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Fux cassa liminar que afastou presidente de câmara municipal no Ceará

Direito Público, Notícias23/04/2025

As eleições para cargos da mesa diretora de casas legislativas feitas…

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Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção em repetitivo

Direito Público, Notícias23/04/2025

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o…

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Sem violência: MEC convoca estados e municípios a aderirem ao Programa Escola que Protege

Direito Público, Notícias16/04/2025

Iniciativa busca promover ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à…

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Indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa: tese fixada no Tema 1.257/STJ

Direito Público, Notícias16/04/2025

A indisponibilidade de bens, cabível nas ações de improbidade administrativa, constitui…

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Simplificação do licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF

Direito Público, Notícias16/04/2025

Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual

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STF mantém decisão que impede que Guarda Civil de São Paulo use nome de “Polícia Municipal”

Direito Público, Notícias15/04/2025

Segundo ministro Flávio Dino, nomenclatura é definida pela Constituição Federal e…

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