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Arquivo de Categoria: Direito Público

Instituto Brasileiro de Direito Administrativo recomenda livro de consultora da Conam

Conam na Imprensa, Direito Público21/12/2023

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA acabou de lançar o…

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Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos

Direito Público, Notícias21/12/2023

As entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado…

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Comissão aprova criação de título Cidade Amiga do Idoso

Direito Público, Notícias20/12/2023

Municípios agraciados deverão adotar políticas para tratamento digno e envelhecimento ativo…

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MJSP lança pesquisa nacional sobre câmeras corporais

Direito Público, Notícias20/12/2023

Voltado aos profissionais de segurança pública estaduais e municipais, estudo visa…

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Audiências públicas para discutir resoluções serão realizadas em janeiro de 2024

Direito Público, Notícias20/12/2023

Regras a serem aplicadas nas eleições municipais poderão ser aprimoradas com…

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Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar

Direito Público, Notícias20/12/2023

A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, o enunciado da…

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STF confirma validade de norma do TSE voltada ao combate à desinformação durante processo eleitoral

Direito Público, Notícias20/12/2023

Por maioria de votos, o colegiado manteve resolução que prevê a…

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AGU ingressa com dez ações no STF contra leis estaduais e municipais que facilitam acesso a armas de fogo

Direito Público, Notícias19/12/2023

Petições assinadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,…

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STF suspende convocação de nova eleição para mesa da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)

Direito Público, Notícias18/12/2023

Segundo o ministro André Mendonça, a realização de novas eleições e…

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Comissão aprova espaço de convivência para cães e gatos em unidades do Minha Casa, Minha Vida

Direito Público, Notícias18/12/2023

O projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça…

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