STF retoma nesta quarta-feira (5) julgamento de ações sobre a Lei das Estatais
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O juiz Fernando Machado Carboni, titular da Vara da Infância e…
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Os recursos serão transferidos pelo governo federal aos estados, Distrito Federal…
É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22),…
“A autorização para o uso de transporte escolar de estudantes por…