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Arquivo de Categoria: Direito Público

Rejeitada ação sobre atraso em repasse de ICMS a municípios mineiros

Direito Público, Notícias30/08/2019

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou…

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ADI contra lei que redefiniu limites de municípios de Mato Grosso será julgada diretamente no mérito

Direito Público, Notícias30/08/2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à…

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Órgão Especial do TJ-RJ suspende lei que reduziu teto de RPVs em São Gonçalo

Direito Público, Notícias29/08/2019

O dispositivo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, mas essa…

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Brasil tem mais de 14 mil obras paralisadas, 10% estão no Rio de Janeiro

Direito Público, Notícias29/08/2019

O Ministério das Cidades informa: a maior parte delas está no…

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SARAMPO: Saúde envia 1,6 milhão de doses extras da vacina para os estados

Direito Público, Notícias29/08/2019

O quantitativo é para evitar o avanço da doença em crianças…

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TJ-PR suspende ação que contesta honorários de sucumbência a procuradores.

Direito Público, Notícias27/08/2019

Até julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República já havia ajuizado…

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Debater a Lei Geral de Proteção de Dados é refletir sobre o futuro, afirma ministro Salomão.

Direito Público, Notícias27/08/2019

Segundo ele, o debate é relevante, principalmente para os julgadores que…

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Começa pesquisa para saber como está a saúde do brasileiro.

Direito Público, Notícias27/08/2019

As informações coletadas devem orientar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas…

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MEC participa de debate sobre Fundeb

Direito Público, Notícias27/08/2019

A proposta do MEC é que o novo Fundeb receba um…

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Saiba como se dá a escolha de candidatos para as eleições municipais.

Direito Público, Notícias21/08/2019

Participação popular na democracia partidária garante boas escolhas de concorrentes e…

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