Doze propostas de consolidação da legislação brasileira estão prontas para votação no Plenário
Um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados sistematiza a legislação…
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Nova lei permite ainda usar recursos recebidos de loterias para pagar…
Segundo o partido, a lei que disciplina as medidas excepcionais de…
Alvos de fiscalização do MPF, eles são os únicos da região…
EBC participa com projetos em duas categorias
Obrigatoriedade foi estabelecida na minirreforma eleitoral
Em sessão virtual, Plenário confirma liminar concedida em abril que permite…
O vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja…
“Nada mais conducente à confiança da população do que a transparência…
Como gestor, cuida dos interesses da cidade e presta contas