TCE promoverá evento voltado às Ouvidorias Públicas municipais; Confira a programação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…
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Tribunal determinou que a União apresente, em 60 dias, relatório atualizado…
Ação pede reconhecimento de violação estrutural e fixação de tese sobre…
Se não existe nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo…
AGU obtém vitória para a União em ação coletiva movida por…
Tese também atualiza a competência para ações judiciais sobre a aquisição…
Decisão proíbe envio de projeto à Câmara antes de consultas a…
Evento com representação popular ocorre de terça (24) a sexta-feira (27),…
A atribuição de nome de pessoa viva a um bem público…
Ministro Luiz Fux, relator do caso, destacou que a Constituição assegura…