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Arquivo de Categoria: Direito Público

Programa SPU+ prevê destinação de imóveis da União a políticas habitacionais

Direito Público, Notícias14/12/2020

O Ministério da Economia trabalha no lançamento do Programa SPU+, que…

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Publicada a primeira concessão comum de resíduos por consórcio intermunicipal

Direito Público, Notícias14/12/2020

A primeira concessão comum de resíduos sólidos urbanos e ainda de…

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Executivo quer identificar dolo de servidor em processo administrativo

Direito Público, Notícias11/12/2020

Projeto de Lei será encaminhado ao Congresso

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Primeiros contratos de PPPs na iluminação pública beneficiam 3 cidades

Direito Público, Notícias11/12/2020

Parcerias permitirão reduzir em até 40% os gastos das prefeituras

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Acordo para parcelar dívida não anula penhora já efetuada, diz TJ-SP

Direito Público, Notícias11/12/2020

Fazer um acordo de parcelamento de dívida não anula penhora já…

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STF invalida norma de RR que atribuía competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos

Direito Público, Notícias11/12/2020

As normas estaduais retiravam competência constitucionalmente prevista ao Tribunal de Contas…

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Toffoli convoca audiência de conciliação para discutir regime especial de pagamento de precatórios

Direito Público, Notícias11/12/2020

O DEM e a Frente Nacional de Prefeitos apontam mora do…

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PLANO DE SAÚDE DEVE RESSARCIR SUS POR ATENDIMENTO DE BENEFICIÁRIOS EM CONTRATO DE COPARTICIPAÇÃO

Direito Público, Notícias10/12/2020

Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao…

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Senado vota nesta quarta o novo marco regulatório para o setor de gás

Direito Público, Notícias10/12/2020

O Senado se reúne nesta quarta-feira (9), a partir das 16h,…

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Marco Legal do Reempreendedorismo é aprovado e segue para a Câmara

Direito Público, Notícias10/12/2020

Em sessão remota nesta terça-feira (8), o Plenário do Senado aprovou…

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