CRPS regulamenta ações institucionais externas e atendimento à população
Dispõe sobre as ações institucionais externas do Conselho de Recursos da…
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Estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de…
Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.
A Portaria PGFN/MF nº 2.093/2026 estabelece novas regras para a negociação…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
O Decreto nº 70.709, de 22 de junho de 2026, regulamenta…
Altera a Instrução Normativa nº 20, de 16 de outubro de…
Programa apoia municípios na implementação de políticas ambientais, reconhece boas práticas…
Norma é autorizativa e não impõe execução imediata.
O Supremo Tribunal Federal concluiu em 1º de julho de 2026,…