Município não pode usar nome de pessoa viva para batizar bem público
A atribuição de nome de pessoa viva a um bem público…
A atribuição de nome de pessoa viva a um bem público…
Ministro Luiz Fux, relator do caso, destacou que a Constituição assegura…
Determinação condicionada a garantia de habitação.
Com o objetivo de contribuir para o reconhecimento e consolidação da…
Em edição disponibilizada no último sábado (7/2) em Diário Oficial Eletrônico…
A Emenda Constitucional nº 136/2025 inaugura um novo paradigma de governança…
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/2) traz o Decreto…
Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.
A isenção de tarifa proposta pelo Poder Legislativo afronta o princípio…
Plenário virtual concluiu, por unanimidade, que a Justiça comum deve julgar…