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Arquivo de Categoria: Direito Público

Distribuidoras de energia questionam lei sobre interrupção e religação de serviços públicos

Direito Público, Notícias30/09/2020

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no…

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Justiça suspende revogação de normas que protegem restingas e manguezais

Direito Público, Notícias30/09/2020

Pelo risco de “danos irrecuperáveis ao meio ambiente”

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Guia da CNM auxilia gestores em consulta pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que encerra dia 30

Direito Público, Notícias29/09/2020

Está disponível para consulta pública até esta quarta-feira, 30 de setembro,…

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Leis estaduais sobre taxa de religação de energia elétrica são inconstitucionais

Direito Público, Notícias28/09/2020

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a…

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Em pronunciamento, Barroso alerta sobre cuidados sanitários na campanha e pede debate sem ódio e sem mentiras

Direito Público, Notícias28/09/2020

Ministro Luís Roberto Barroso falou em rede nacional sobre cuidados a…

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Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público

Direito Público, Notícias25/09/2020

Entre os vetos, está o dispositivo que exige certificação digital à…

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Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores

Direito Público, Notícias25/09/2020

De acordo com a decisão, também não cabe a fixação de…

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Cassada decisão que impõe a municípios mineiros observância ao programa estadual de combate à Covid-19

Direito Público, Notícias24/09/2020

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a imposição absoluta das regras…

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Governador de SP questiona normas que disciplinam pagamento de precatórios

Direito Público, Notícias24/09/2020

João Doria sustenta que a Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de…

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Prorrogação de suspensão das metas de hospitais filantrópicos vira lei

Direito Público, Notícias24/09/2020

Foi sancionada a Lei 14.061, que suspende até 30 de setembro…

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