Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras
Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.
Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.
Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos…
Servidores do Judiciário envolvidos na implementação.
O objetivo aqui é demonstrar que a atipicidade superveniente provocada pela…
Dobro do liberado no mesmo período de 2022.
A regulamentação da Medida Provisória 1.162/2023, que retomou o novo Programa…
Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos…
Governo vetou restrição ao reúso dessas águas só em “atividades menos…
Ao introduzir em projeto de lei de autoria da administração pública,…
Devido ao completo desvirtuamento da proposta encaminhada pelo prefeito de Rio…