TRF5 mantém liminar que autoriza a venda direta de etanol aos postos revendedores de combustíveis
Demanda já foi apreciada pelo Senado
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A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha decretou a indisponibilidade solidária…
A responsabilidade por dívidas, inclusive as civis e trabalhistas, compete aos…
O Projeto de Lei exige que estabelecimentos públicos usem plantas aromáticas…
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Apresentado pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a proposta inclui a obrigação…
O município de Viçosa (RN) teve indeferido pedido liminar de restabelecimento…
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Réu restituirá R$ 241,3 mil ao erário de Hortolândia.