Primeira Seção define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria,…
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar…
O PL institui a política de desjudicialização no âmbito da administração…
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O Projeto de Lei 6256/19 cria a Política Nacional de Linguagem…
Ainda que seja conferida autonomia legislativa aos municípios, não se pode…
O Projeto de Lei 7063/17, conhecido como novo marco legal das…
Em 2020, a 18ª Semana Nacional de Museus será realizada de…
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MEC convidou municípios com bom desempenho no ranking do Índice de…