Atraso no pagamento das parcelas de precatório autoriza determinação de sequestro de verbas
Segundo o STF, a partir da EC 30/2000, as modificações da…
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Disputa busca divulgar direitos dos usuários dos serviços públicos
Entidade que representa auditores de controle externo alega que nomeações devem…
A decisão leva em conta, entre outros aspectos, os danos irreversíveis…
Por verificar violação ao princípio da separação dos poderes, o Órgão…
Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos
Norma limita grupo de pessoas com deficiência devido à conceituação e…
Para a Corte, as normas levam em conta os interesses locais…
Sistema único de mobilidade será financiado com novo tributo e verbas…
Portarias do Ministério das Cidades detalham, ainda, as especificações para construção…