Associação de shopping centers questiona lei de Fortaleza que fixa regras para estacionamentos
A Abrasce alega violação do direito de propriedade e dos princípios…
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A matéria, com repercussão geral reconhecida, será submetida a julgamento pelo…
Para a maioria dos ministros, a lei estadual invadiu a competência…
O partido contesta mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…
Estimativa é perder R$ 80 milhões por ano do orçamento para…
Segundo a lei, as penalidades previstas só podem ser aplicadas por…
O pedido foi feito após a publicação da MP 1.026/21, que…
Não faz jus ao afastamento temporário remunerado o servidor que não…
Período atual é o de maior risco de ocorrência de desastres…
Ministério da Saúde assinou contrato com Butantan que permite a aquisição…