Cármen Lúcia rejeita ação contra vedação de ingresso de guardas municipais na OAB
Segundo a ministra, a controvérsia não envolve normas constitucionais.
Leia Mais
CNMP publica recomendação para que Ministério Público grave depoimentos
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou recomendação para que…
Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reiterou entendimento de…
Lei sobre Associação de Representação de Municípios é debatida no TRF3
Escola de magistrados trouxe especialistas para abordar a nova legislação.
Liminar que impede interrogatório de servidor suspende prescrição do PAD
Se, por força de decisão judicial, a Administração Pública não pode…
Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética
A doença é uma complicação que ocorre em pacientes com diabéticos…
Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional
Proposta restringe o tratamento de dados nessas áreas por empresas privadas
Lei Municipal de Marília que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional, decide OE
Princípios da publicidade e transparência.
Novas regras eleitorais visam a menos fragmentação e mais diversidade
As principais mudanças nas regras para as eleições de 2022, aprovadas…
Município não pode impor multas para maus-tratos contra animais, diz TJ-SP
Ao município, compete preservar a fauna e a flora no limite…