Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano, diz STJ
Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de…
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O prazo, que havia finalizado no último domingo, 17 de março,…
Selos de autenticidade viabilizam consulta pública.
CPF substituirá uma série de outros documentos, como as carteiras de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os Municípios sobre os…
Programação inclui palestras, cursos e oficinas.
Programa “Empresa Amiga da Justiça” promoveu 725.717 acordos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inicia,…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou,…
Os casos mais recorrentes divulgados no Caderno Legislativo do Diário Oficial…