STF limita responsabilidade civil do Estado por acidente em loja de fogos de artifícios
A responsabilização ocorrerá quando houver falhas na concessão de licença de…
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Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio…
A empresa foi condenada com base no artigo 54, parágrafos 2º,…
Decisão derruba artigo de Lei do Município de Guararema.
A Secretária salientou as dificuldades financeiras para cumprir todas as medidas,…
Publicada portaria que regulamenta medidas para enfrentar o Covid-19.
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Em audiência, deputados e ministro discutiram medidas contra Covid-19.
Tal entendimento, contudo, não desonera o Governo do DF de conferir…
Criado em dezembro de 2013 e composto por 34 instituições das…