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Arquivo de Categoria: Direito Público

Cadip lança publicação sobre alterações no regime de precatórios

Direito Público, Notícias07/02/2022

Edição apresenta as inovações das ECs 113 e 114/21.

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Edições especiais do Informativo de Jurisprudência reúnem julgados indicados pelos ministros do STJ

Direito Público, Notícias03/02/2022

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…

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Seção de Direito Público lança edição atualizada do ‘Informativo especial Cadip – Covid 19’

Direito Público, Notícias02/02/2022

Edição compila notícias, julgados e normas sobre o tema.

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Medida provisória cria programa de serviço voluntário nos municípios

Direito Público, Notícias02/02/2022

Participantes do programa receberão uma bolsa paga pelo município e deverão…

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STF – Remetida ação sobre tramitação de processos legislativos diretamente ao Plenário

Direito Público, Notícias02/02/2022

Na ação, o PV questiona dispositivos dos regimentos da Câmara e…

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Conhecimento técnico não é requisito para reparação do dano ambiental, diz STJ

Direito Público, Notícias01/02/2022

No final de 2020, o Supremo Tribunal Federal se manifestou de…

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Conhecimento técnico não é requisito para reparação do dano ambiental, diz STJ

Direito Público, Notícias31/01/2022

O fato de a Companhia de Habitação do Rio Grande do…

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41 anos após convenção, Brasil entra de vez na era da proteção de dados

Direito Público, Notícias31/01/2022

O Dia da Proteção de Dados comemora a assinatura, em 28…

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Município de Itanhaém deve facilitar acesso a informações sobre compras emergenciais durante a pandemia

Direito Público, Notícias31/01/2022

Portal precisa ser compreensível ao público em geral.

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No Dia Internacional da Proteção de Dados, ANPD publica Guia Orientativo sobre Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público

Direito Público, Notícias31/01/2022

Hoje celebramos o Dia Internacional da Proteção de Dados e encerramos…

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