Projeto de Lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo começa a tramitar no Senado Federal
Parecer que aprova o Projeto de Lei Substitutivo ao PL no…
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Lei já foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas
Valor disponibilizado no ano ultrapassa os R$ 4 bi.
São Paulo sedia evento do CNJ.
O julgamento prossegue na sessão da próxima quarta-feira (5).
Texto prevê diversas medidas tais como recebimento, triagem, encaminhamento e registro…
Guia mostra como o Ministério Público fiscaliza o equilíbrio da disputa…
Moradores da capital, da região serrana e do norte catarinense realizaram…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o…
Para o Plenário, a norma estadual invadiu matéria de competência da…