Lei do licenciamento ambiental entra em vigor com ações no STF
Especialistas dizem que algumas leis geram insegurança jurídica
Leia Mais
Cadip disponibiliza nova edição da “Uniformização de jurisprudência em Direito Público”
Material reúne teses do STF, STJ e TJSP.
Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao…
TSE abre prazo para envio de sugestões para regras das Eleições 2026
Contribuições da sociedade podem ser feitas, por meio de formulário, no…
Governo do Brasil abre mil novas vagas para municípios reforçarem combate à fome
Prefeituras têm até 31 de janeiro para aderir à iniciativa que…
Concessões chegam ao fim e orelhões começam a ser retirados das ruas
Símbolo urbano brasileiro integrou de disputas judiciais a crônica de Drummond.
Desrespeito a norma regimental legitima intervenção do Judiciário no Legislativo
Quando uma norma regimental de uma casa legislativa é desrespeitada, torna-se…
STF suspende regras do Município de São Paulo que criam condições para transporte por moto via aplicativo
Para o ministro Alexandre de Moraes, trechos de lei e decreto municipais…
Justiça do RS declara inconstitucional transferência e comércio de licença de táxi, seguindo decisão do STF
O Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Rio Grande…
Tribunal mantém condenação de concessionária por abandono em estação ferroviária
Vagões e resíduos deixados a céu aberto por décadas.