V Congresso de Arbitragem na Administração Pública recebe inscrições até 18 de março
Aberto ao público e promovido em parceria entre a Escola Superior…
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Ressarcimento fixado em R$ 50 mil.
Relatora das resoluções, ministra Cármen Lúcia apresentou o conteúdo das normas…
Tese da União prevaleceu em mais dois casos do interior do…
Ministro Luís Roberto Barroso propôs pesquisa para descobrir principais causas e…
Até janeiro de 2024, número de eleitores de 16 a 17…
Matéria de competência exclusiva do Estado
Normas serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e poderão ser…
Destaque para acesso aos relatórios do SISU entre 2010 e 2016…
Publicação traz orientações sobre a interpretação e a aplicação prática da…