Covid-19: liminar garante imunização de adolescentes por estados, municípios e DF
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os entes federados devem observar as…
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Para garantir a alternância de poder e a temporariedade dos mandatos,…
Norma pode entrar em conflito com diretrizes estaduais.
Corte fixou tese pela competência do município no caso de ter…
O Distrito Federal está autorizado a reter as contribuições previdenciárias mensais…
O entendimento é de que a Constituição Federal possui norma expressa…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo…
Para o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional previu o…
Pela decisão unânime, as leis afrontam os princípios da igualdade, da…
É constitucional a norma que proíbe a participação de representantes de…