TSE tem divergência sobre limites temporais para análise do dolo específico em improbidade
Caberá ao ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, desempatar…
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Julgamento virtual prossegue até sexta-feira
Plenário delimitou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA aos…
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Ministros rejeitaram pedido de redução das penalidades aplicadas pelo TRE-AL
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