Pandemia não pode ser usada como pretexto para alterar destinação de fundo garantidor de parcerias público-privadas
A decretação de estado de emergência em função da pandemia da…
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O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do TJ/MS, concedeu nesta terça-feira,…
O Governador João Doria realizou nesta terça-feira (26) a quinta reunião…
Auditoria do TCU constatou que há forte heterogeneidade na prestação de…
Lei que decretou emergência nacional em saúde pública dispensou a licitação,…
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral não descarta possibilidade de realizar pleito…
Não há modelo de simetria que obrigue os municípios à criação…
Interesse local na preservação da saúde pública não legitima os entes…
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo…
A tese jurídica foi firmada no julgamento de recurso extraordinário com…