Entenda as novas regras para pagamento de precatórios
Texto libera quase R$ 110 bilhões em gastos no próximo ano
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
Poder Executivo vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,…
O novo marco legal condiciona a validade dos contratos em vigor…
O tombamento é um dos dispositivos legais que o poder público…
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Documentos comprovaram que houve invasão de espaço protegido
Ação dos criminosos foi neutralizada pelo TRF-3.
Ministro Lewandowski estabeleceu prazo para 5 de janeiro