STF definirá se lei municipal pode proibir a soltura de fogos de artifício ruidosos
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é constitucional lei…
Para a administração municipal, inovar ainda é um desafio, mas essa…
O texto acrescenta dispositivo na Lei 10.778/03, que já determina a…
De acordo com o Comunicado SDG nº 19/2019, emitido pela Secretaria-…
Resolução regulamenta emenda regimental que permite que medidas cautelares em ações…
O relator da ação é o ministro Celso de Mello.
São R$ 100 milhões para implementar ações em 218 municípios.
A entidade quer a que o artigo 1º da Lei 19.849/2019…
Os municípios foram avaliados quanto à oferta de serviços de abastecimento…
Napoleão Nunes destacou que a expressão “apoio” não pode ser interpretada…