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Arquivo de Categoria: Direito Público

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

Direito Público, Notícias12/08/2022

O mês de agosto marca o início oficial da campanha eleitoral…

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Lei municipal que obriga leitura da bíblia nas escolas é inconstitucional

Direito Público, Notícias12/08/2022

A obrigatoriedade da leitura bíblica em escolas viola a laicidade do…

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Informe técnico da Saúde orienta Municípios para campanha nacional de vacinação

Direito Público, Notícias11/08/2022

Para a Campanha Nacional contra a Poliomielite e Multivacinação de 2022,…

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Cidade deve custear gratuidade de idosos no transporte coletivo, decide TJ-MT

Direito Público, Notícias11/08/2022

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é um direito constitucionalmente assegurado àqueles…

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Combate à desinformação: novo vídeo dos alunos da rede pública de Santos (SP) já está no ar

Direito Público, Notícias10/08/2022

O segundo vídeo da série produzida por estudantes, dentro das parcerias…

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Suspensa análise de processo sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no registro de candidaturas

Direito Público, Notícias10/08/2022

O relator, ministro Edson Fachin, votou pela transparência como regra. Contudo,…

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Módulo II do Simples Nacional é apresentado em Seminários Técnicos da CNM

Direito Público, Notícias08/08/2022

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta quinta-feira, de forma…

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Credencial de estacionamento para idosos poderá ser emitida on-line; CNM orienta Municípios

Direito Público, Notícias08/08/2022

Cidadãos com mais de 60 anos poderão emitir, pela internet, a…

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Proprietários de fazendas devem recuperar danos ambientais causados por mineração e plantio de cana

Direito Público, Notícias08/08/2022

Plantio de 15 mil mudas, entre outras determinações.

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Município não indenizará igreja que teve atividades interrompidas durante a pandemia

Direito Público, Notícias08/08/2022

Ação se limitou à fiscalização cabível.

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