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Arquivo de Categoria: Direito Público

AGU preserva competência da Anvisa para deliberar sobre ingrediente de agrotóxico

Direito Público, Notícias28/07/2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a derruba de…

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Toffoli: Justiça deve garantir previsibilidade e confiança durante pandemia

Direito Público, Notícias28/07/2020

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo…

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Ação contra veto à obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados terá rito abreviado

Direito Público, Notícias28/07/2020

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou…

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É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo

Direito Público, Notícias28/07/2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…

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Governo do Estado anuncia novas regras para o Plano SP

Direito Público, Notícias28/07/2020

Coletiva: critérios recalibrados mostram aumento de ocupação de UTIs e mais…

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Medida Provisória n° 986, de 2020

Direito Público, Notícias27/07/2020

Repasses pela União aos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de…

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Supermercados de São José do Rio Preto devem continuar fechados ao público nos fins de semana

Direito Público, Notícias27/07/2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

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PGR questiona norma que proíbe cobrança por uso de bens públicos na instalação de antenas de telefonia

Direito Público, Notícias27/07/2020

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal…

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Corregedor abre reclamação disciplinar contra desembargador do TJ-SP

Direito Público, Notícias27/07/2020

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou na tarde…

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TSE tem até 31 de agosto para divulgar limites de gastos para candidatos a prefeito e vereador

Direito Público, Notícias27/07/2020

Com adiamento das eleições, calendário também foi prorrogado

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