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Arquivo de Categoria: Direito Público

Pacientes com diabetes podem ter atendimento garantido no SUS

Direito Público, Notícias03/08/2017

Pessoas com diabetes mellitus poderão ter garantido por lei o atendimento…

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Portaria libera recursos financeiro para manutenção de novas turmas da educação infantil

Direito Público, Notícias03/08/2017

Municípios que pleitearam e estão aptos, receberão recurso financeiro para manutenção…

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Audiências na câmara dos deputados debatem políticas públicas de cultura

Direito Público, Notícias28/07/2017

Audiência pública realizada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados…

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Estudo do TCESP aponta que apenas investimento em ensino público não garante bons resultados na educação

Direito Público, Notícias28/07/2017

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…

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CNM faz análise sobre habilitação das equipes de saúde bucal anunciadas pelo governo

Direito Público, Notícias27/07/2017

O Ministério da Saúde (MS) anunciou, no dia 20 de julho,…

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Finanças aprova proibição de órgãos públicos comprarem leite importado

Direito Público, Notícias24/07/2017

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei…

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Comissão aprova projeto que obriga empreendimentos em área de risco a realizar cadastro demográfico

Direito Público, Notícias24/07/2017

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou projeto do…

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Municípios interessados em aderir ao PNAIC podem fazer a inscrição até o dia 11 de agosto

Direito Público, Notícias20/07/2017

Começou nesta semana e vai até o dia 11 de agosto…

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Até 2018, todas as unidades básicas de saúde deverão implantar prontuário eletrônico

Direito Público, Notícias19/07/2017

Até o fim de 2018, todas as Unidades Básicas de Saúde…

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Proposta muda código penal para garantir perda automática de cargo de servidores corruptos

Direito Público, Notícias19/07/2017

Atualmente se um servidor público, efetivo ou comissionado, é condenado por…

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