Ministro Barroso libera prefeitos e concessionárias para oferecerem transporte gratuito no 2º turno
Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do…
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Parlamentares e advogados pedem transporte gratuito a eleitores no segundo turno
O pedido foi feito ao ministro Luís Roberto Barroso no âmbito…
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Mais de 40 expositores participaram da audiência.
Informativo destaca ação de usucapião de bem público e atipicidade de conduta na vacinação contra Covid-19
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