Lei de Improbidade Administrativa: como o STF decide o trâmite das ações
Conforme recentemente noticiado [1], o Supremo Tribunal Federal suspendeu no último…
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Entendimento foi firmado durante análise de consulta apresentada por deputado federal
Está em debate no Superior Tribunal de Justiça o destino da…
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a…
Ministro afirmou que assedio judicial ao mundo político, via ações populares,…
Colegiado considerou precedentes das duas turmas da 1ª seção da Corte.
Rede busca garantir a qualidade dos dados do cadastro e combater…
Iniciativa intensifica esforços para melhorar a transparência e o acesso à…
Jorge Messias, da AGU, enalteceu forma pela qual Justiça Eleitoral tem…