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Arquivo de Categoria: Direito Público

Acesso à informação é destaque na abertura do seminário Desafios do Licenciamento Ambiental

Direito Público, Notícias21/10/2022

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, na manhã desta sexta-feira…

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TSE edita resolução e amplia mecanismos de combate às fake news no 2º turno

Direito Público, Notícias20/10/2022

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na manhã desta quinta-feira (20/10), uma…

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Sem dolo, rejeição de contas por improbidade não gera inelegibilidade

Direito Público, Notícias20/10/2022

Não é qualquer irregularidade apontada na decisão de rejeição de contas…

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Obra lançada no STJ trata das principais mudanças na Lei de Improbidade

Direito Público, Notícias20/10/2022

A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe diversos avanços,…

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Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis

Direito Público, Notícias20/10/2022

Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF…

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Lei municipal que prevê recolhimento de amianto é constitucional, diz TJ-SP

Direito Público, Notícias19/10/2022

Há competência concorrente entre União e Estados para legislar sobre produção,…

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CNM lança diagnóstico inédito sobre simplificação do licenciamCNM lança diagnóstico inédito sobre simplificação do licenciamento de antenas 5G nos Municípiosento de antenas 5G nos Municípios

Direito Público, Notícias19/10/2022

O primeiro levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta…

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CCJ aprova proibição de remoção de veículo estacionado irregularmente se condutor puder retirar o carro

Direito Público, Notícias19/10/2022

A proposta mantém a aplicação de multa prevista no Código de…

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Ministro Barroso libera prefeitos e concessionárias para oferecerem transporte gratuito no 2º turno

Direito Público, Notícias19/10/2022

Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do…

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TJ-SP valida lei que cria campanha permanente de incentivo a vacinação

Direito Público, Notícias18/10/2022

Não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo a…

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