STF lança cartilha para orientar aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Material reúne de forma didática as teses fixadas nos Temas 6,…
Leia Mais
Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os…
Negada indenização a homem que teve veículo removido pela Prefeitura de São Paulo
Carro tinha sinais compatíveis com abandono.
STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo em São Paulo
Para o ministro Alexandre de Moraes, norma municipal criou requisitos adicionais…
STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição
Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator,…
CONDECA/SP convoca Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente para 2026 e 2027
O CONDECA/SP publicou a Deliberação nº 03/2026, que convoca as Conferências…
CETESB compatibiliza normas de licenciamento ambiental municipal com leis de proteção aos mananciais
A CETESB publicou a Decisão de Diretoria nº 033/2026/C, que estabelece…
Vereador alçado a prefeito exerce mandato formal a partir de seis meses, decide TSE
Um vereador que exerça o cargo de prefeito por mais de…
FNP atuará no STF em ação que discute limites das emendas impositivas de vereadores
A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) vai atuar na…
STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade
Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data…