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Governo Federal lançou Observatório Nacional de Turismo

Direito Público, Notícias10/11/2021

Iniciativa inédita reunirá dados do setor apresentados por meio de painéis…

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Senado aprova PEC da renda básica garantida pela Constituição

Direito Público, Notícias10/11/2021

Benefício seria pago a cidadãos em situação de vulnerabilidade

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Contrapartidas municipais em programa habitacional são regulamentadas

Direito Público, Notícias10/11/2021

A Instrução Normativa (IN) 42 do Ministério do Desenvolvimento Regional, que…

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Mais de 1600 Municípios do país participam de consórcios públicos com atuação em Iluminação Pública

Direito Público, Notícias10/11/2021

Pelo menos 106 consórcios públicos intermunicipais têm prospecto de atuação na…

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Município de Bauru não subsidiará empresas de transporte coletivo por prejuízos na pandemia, decide Justiça

Direito Público, Notícias10/11/2021

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Com participação da CNM, prazo dos Planos de Mobilidade é tema da primeira reunião do Fórum Consultivo do MDR

Direito Público, Notícias09/11/2021

O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, que é um pleito do…

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Encontro discute inovação no setor público

Direito Público, Notícias09/11/2021

Promovido pela Enap, evento tem como tema “Ousar transformar”

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Lei Geral de Proteção de Dados tem sido usada para ocultar informações públicas

Direito Público, Notícias09/11/2021

Coalizão de entidades trava luta para que legislação que completou um…

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Dados cadastrais de usuário que violou a Lei da Cidade Limpa de Ribeirão Preto devem ser disponibilizados, decide TJ

Direito Público, Notícias08/11/2021

Compartilhamento não contraria a LGPD.

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Com zelo e respeito ao cidadão, STJ comemora os dez anos da Lei de Acesso à Informação

Direito Público, Notícias08/11/2021

Em 18 de novembro de 2021 comemoram-se os dez anos da…

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