TJ/SP invalida lei que restringe eventos culturais a praças e parques
No entendimento do Órgão Especial, coibir apresentações públicas invade competência legislativa…
Leia Mais
Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE
Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
STF define parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas
De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar…
STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais
Para o Plenário, a norma estabelece parâmetros gerais, sem comprometer a…
FNP entrega carta com diretrizes para prevenção e gestão de desastres das cidades
“Estamos encerrando o PPA e talvez a maior contribuição possa ser…
Processo de cassação de prefeito não pode ocorrer sem justo motivo, decide TJ-SP
A cassação de um prefeito exige a omissão ou negligência na…
Ampliado prazo para cidades elaborarem plano de mobilidade urbana
As cidades que ainda não conseguiram estruturar planos de mobilidade urbana…
Sancionada lei que facilita credenciamento no Pronater
Foi sancionada a lei (Lei 14.615, de 2023) que altera os…
Câmara aprova projeto que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos
Proposta também cria o Programa Cozinha Solidária, que fornecerá alimentação gratuita…
Tecnologia 5G completa um ano; CNM reforça que legislação de antenas ainda é um desafio
Na última quinta-feira, 6 de junho, a tecnologia 5G standalone completou…