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Arquivo de Categoria: Direito Público

Difusão MPSP trata de eleições para Conselhos Tutelares e proteção à infância

Direito Público, Notícias02/06/2023

Programa traz entrevista com a promotora Renata Rivitti

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Município inadimplente poderá firmar convênio e receber verba da União

Direito Público, Notícias01/06/2023

Segundo o magistrado, inscrição da entidade municipal em cadastro de inadimplentes,…

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TJ-RJ mantém leis que criam semanas ambiental e da cidadania em escolas públicas

Direito Público, Notícias01/06/2023

O Legislativo pode propor norma que vise promover a educação sobre…

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PGR defende repercussão geral de debate sobre fixação de honorários advocatícios em processos da Fazenda Pública

Direito Público, Notícias01/06/2023

Para Lindôra Araújo STF reafirmar jurisprudência evitará condenação da União a…

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STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade

Direito Público, Notícias01/06/2023

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a…

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Regularização Fundiária: competência municipais foram explicadas em seminário virtual

Direito Público, Notícias30/05/2023

As competências das prefeituras com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foram…

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Lançada cartilha com informações sobre Centro-Dia

Direito Público, Notícias30/05/2023

Equipamento é destinado a pessoas com deficiência e idosas

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STF invalida regra sobre convocação de suplente de deputado estadual no Acre

Direito Público, Notícias30/05/2023

Plenário reconheceu que a matéria está prevista na Constituição Federal e…

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Pesquisa irá mapear práticas de proteção ao denunciante em todo o país

Direito Público, Notícias29/05/2023

Iniciativa trará um diagnóstico de como o assunto é tratado pelas…

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STF suspende efeitos de eleição antecipada na Assembleia Legislativa do Tocantins

Direito Público, Notícias29/05/2023

Para o ministro Dias Toffoli, a concentração de eleições distintas para…

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