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Arquivo de Categoria: Direito Público

COVID -19 – Fiscalização do Portal de Transparência

Direito Público, Notícias21/05/2020

É hoje! A partir das 15h, a Conam realizará uma live…

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COVID -19 – Fiscalização do Portal de Transparência

Direito Público, Notícias20/05/2020

Amanhã, a partir das 15h, a Conam realizará uma live sobre…

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TJ-SP suspende lei que permite uso de fundos municipais no combate à Covid-19

Direito Público, Notícias20/05/2020

A necessidade de transposição, remanejamento ou transferência de recursos se deve…

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TCESP promove curso sobre enfrentamento de crise no dia 22

Direito Público, Notícias20/05/2020

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove, na…

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TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários

Direito Público, Notícias20/05/2020

Na sessão administrativa desta terça-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior…

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#TrabalhoRemotoTJSP – Cejuscs promovem sessões de conciliação virtuais

Direito Público, Notícias20/05/2020

Diante do cenário de pandemia da Covid-19 e a consequente necessidade…

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Senado aprova adiamento do Enem 2020; matéria vai à Câmara

Direito Público, Notícias20/05/2020

A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)…

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Concessionária não é serviço essencial na epidemia, diz desembargador do TJ-SP

Direito Público, Notícias19/05/2020

No contexto excepcional de uma pandemia sem precedentes no mundo moderno…

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Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do TSE no próximo dia 25

Direito Público, Notícias19/05/2020

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse…

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Provimento do CSM regulamenta antecipação de feriados na Comarca da Capital

Direito Público, Notícias19/05/2020

Tendo em vista o projeto de lei municipal aprovado hoje (18)…

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