Honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados, decide STF
O julgamento de embargos de divergência foi finalizado nesta quinta-feira (7)…
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Os ministros julgaram, conjuntamente, dois agravos regimentais interpostos contra decisões monocráticas.
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo entrou…
Réus arcarão por danos materiais, morais e sociais.
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Universidade de…
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por…
Dispositivos atingem agentes fiscais e servidores de secretarias.
A administração municipal tem prazo de 18 meses para produzir este…
O sistema, que será gratuito, pretende incentivar práticas governamentais de transparência…
Na decisão, Fux afirma que a jurisprudência do STF já fixou…