Política nacional para ampliar transparência e eficiência na gestão de precatórios é apresentada ao Plenário do CNJ
A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios no âmbito…
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese com…
Matéria com repercussão geral reconhecida diz respeito ao período anterior à…
O uso massivo de ações civis públicas para pedir a demolição…
Gestores municipais devem ficar atentos ao prazo final para adequação da…
Por unanimidade, Plenário confirmou a constitucionalidade de norma estadual que assegura…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com…
A gestão do patrimônio público municipal, quando exercida em conformidade com…
Medidas exigem definição definitiva do crédito e do valor devido antes…
Calcular precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) ficou mais fácil.