Omissão não obriga município a indenizar comprador de lote irregular
A omissão do município em fiscalizar o parcelamento do solo não…
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Altera a Portaria MinC nº 296, de 6 de julho de…
Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção…
A Portaria SPA/MF nº 2.066, de 13 de julho de 2026,…
A Portaria MF nº 2.063, de 13 de julho de 2026,…
A Instrução Normativa MF nº 21, de 13 de julho de…
Dispõe sobre as ações institucionais externas do Conselho de Recursos da…
Estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de…
Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano.
A Portaria PGFN/MF nº 2.093/2026 estabelece novas regras para a negociação…