Lei municipal não pode proibir uso de agrotóxicos, decide TJ-SP
O município é competente para legislar sobre meio ambiente, assim como…
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Nesta quinta-feira (26/8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de…
A parcela dá prioridade a idosos e pessoas com doença grave…
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere para…
A política tarifária de água e esgoto está inserida na competência…
Gestores municipais interessados podem obter certificação avançada em garantia de direitos…
O Plenário tem sete itens na ordem do dia desta quarta-feira…
Apenas dois trechos considerados inconstitucionais.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente…
Todos os anos, a União desembolsa bilhões de reais no pagamento…